| Título: |
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DECRETO Nº 58.853 15/07/2019 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera o Decreto nº 58.273, de 13 de junho de 2018, que dispõe sobre a transferência de cargos em comissão da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, na forma que especifica, bem como transfere cargos de provimento em comissão do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia. |
| Publicação: |
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DOC 16/07/2019 p. 1 c. 1-2 |
| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 45.751/2005 - Dispõe sobre o gerenciamento dos cargos de provimento em comissão disponibilizados em atendimento ao disposto no artigo 3º do Decreto nº 45.685, de 1º de janeiro de 2005. (ver documento)
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| Indexação: |
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Cargo em comissão - Transferência - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Secretaria Municipal de Gestão - Prazo - Prorrogação - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Exoneração - Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão - Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia |